Técnico/a de Apoio à Vítima (1ª ed)
18 Março a 25 Junho 2024
O curso de Técnico/a de Apoio à Vítima, com o reconhecimento da Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), realizado em sala virtual, decorrerá entre os dias 18 Março a 25 Junho 2024 e tem a duração de 90 horas (45 horas em aulas síncronas e 45 horas assíncronas).
Este curso segue o referencial de formação de Técnico/a de Apoio à Vítima, com vista à formação de agentes qualificados/as que atuam no domínio da violência doméstica e/ou da prevenção da vitimização ou revitimização desta (Artigo 2.º da Lei n. 112/2009, de 16 de setembro, na redação dada pela Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto). Não obstante o recurso a diversos métodos pedagógicos, a elevada experiência da equipa formativa nas temáticas deste curso permitirá, ao longo das sessões, um especial enfoque na componente formativa PS (i.e., Prática Simulada).
Destinatários/as: Pessoas com habilitação académica de nível superior nas áreas das ciências sociais e outras áreas (que não as ciências sociais), com experiência profissional relevante na área da violência doméstica. Pessoas com percurso profissional relevante nestas matérias (e.g., forças de segurança).
Coordenador: Mauro Paulino
Formadores/as: Marta Silva, Ana Lopes, Ana Leonor Marciano, Mauro Paulino, Daniel Cotrim, António Castanho e Susana Mota.
RECONHECIDO PELA:
Este curso encontra-se formalmente reconhecido pela Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) (Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares).
PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES:
Este curso decorrerá, semanalmente, entre os dias 18 Março a 25 Junho 2024 e tem uma duração de 45 horas de aulas síncronas (aulas em sala virtual, via ZOOM) e 45 horas de aulas assíncronas (período de estudo autónomo), num total de 90 horas. A calendarização das aulas síncronas (45 horas) é a seguinte:
18 e 25 Março 2024 (2ª feiras) — 19h00 às 22h00 [Módulo 1]
1 e 8 Abril 2024 (2ª feiras) — 19h00 às 22h00 [Módulo 2]
15, 22 e 29 Abril 2024 (2ª feiras) — 19h00 às 22h00 [Módulo 3]
7, 14, 21, 22 e 28 Maio 2024 (3ª feiras) — 19h00 às 22h00 [Módulo 4]
4, 11, 18 e 25 Junho 2024 (3ª feiras) — 19h00 às 22h00 [Módulo 5]
As aulas decorrerão em Sala Virtual através do ZOOM. A assistência e participação obrigatória a 93,75% da formação. As faltas justificadas não são contabilizadas para este limite.
MÓDULO 1 — Poder, Género e Violência (12 horas – 6 horas síncronas e 6 horas assíncronas)
1. Percurso histórico da desigualdade entre homens e mulheres:
a) Desigualdade através dos tempos
b) Movimentos sociais e ativistas
2. Instrumentos de direitos humanos nacionais e internacionais relacionados com a violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica:
a) Convenção das nações unidas sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW)
b) Convenção do conselho da europa para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e a violência doméstica: Convenção de Istambul, Grupo de Peritos/as Independentes (GREVIO), Avaliação da Convenção de Istambul
3. Construções sociais de género
4. Conceitos de violência
MÓDULO 2 — Violência Doméstica, Violência Contra as Mulheres e Violência de Género – Conceitos e Representações (18 horas – 6 horas síncronas e 12 horas assíncronas)
1. Vitimologia em violência doméstica
2. Enquadramento conceptual e expressões das violências:
a) Violência contra as mulheres
b) Violência de género
c) Violência doméstica
d) Violência nas relações de intimidade
e) Violência no namoro
f) Outras formas de violência
3. Representações sociais de masculino e feminino e de vítima e pessoa agressora
4. Modelos e teorias explicativas
5. Relações abusivas:
a) Dinâmicas
b) Fatores protetores e fatores de risco
c) Intersecionalidade: pessoas em situação de vulnerabilidade acrescida: Crianças e jovens; Idosos/as; Imigrantes e migrantes; LGBTI; Pessoas com deficiência; Discriminações múltiplas
6. O papel das redes formais e informais de apoio
7. Os impactos multinível: micro, meso e macro
8. Consequências sociais, económicas e de saúde
MÓDULO 3 — Regime Jurídico da Violência Doméstica (18 horas – 9 horas síncronas e 9 horas assíncronas)
1. Estatísticas criminais e outras estatísticas administrativas
2. O crime de violência doméstica: Artigo 152º do código penal português
3. Denúncia
4. Estatuto de vítima (Portaria n.º 138-e/2021, de 01/07)
5. Estatuto de vítima na perspetiva da atribuição por parte da CIG
6. Lei n.º 34/2004, de 29 de julho (versão atualizada – Lei n.º 2/2020, de 31/03): regime de acesso ao direito e aos tribunais
7. A constituição enquanto assistente
8. Tramitação processual penal – As Medidas cautelares e de polícia, a intervenção do Ministério Público-Diretiva 5/2019, as medidas de coação, a suspensão provisória do processo, o pedido de indemnização civil
9. Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua atual redação (Lei n.º 57/2021, de 16/8): Proteção policial, tutela judicial e tutela social
10. Proteção por teleassistência e a fiscalização por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica)
11. Manual de atuação funcional a adotar pelos Órgãos de Polícia Criminal nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos cometidos em contexto de violência doméstica
a) Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 121/2015, de 1 de setembro: aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
12. Lei n.º 93/99, de 14 de junho, alterada e republicada pela Lei n.º 42/2010, de 3 de setembro: regula a aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal
13.Questões legais conexas: responsabilidades parentais, divórcio, união de facto
MÓDULO 4 — Intervir em Situações de Violência Doméstica (18 horas – 12 horas síncronas e 6 horas assíncronas)
1. RNAVVD: Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica:
a) Importância do trabalho multidisciplinar em rede e da intervenção territorializada
b) Rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica: Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 57/2021, de 16 de agosto
c) Decreto regulamentar nº2/2018 de 24/01
2. Os/as profissionais:
a) O papel dos/as profissionais (atitudes, crenças, vivências e perceções face à violência doméstica)
b) Perfil de técnico/a de apoio à vítima
c) Competências dos/as profissionais
d) Expectativas da intervenção: profissionais e vítimas
e) Práticas profissionais, saúde mental e burnout
3. Guias e instrumentos técnicos:
a) Guia de recursos na área da violência doméstica
b) Guia de requisitos mínimos de intervenção em situações de violência doméstica e violência de género
c) Guia de requisitos mínimos para programas e projetos de prevenção primária da violência contra as mulheres
d) Ficha única de atendimento a vítimas de violência doméstica: despacho 5374/2020 de 11 de maio de 2020
4. Atendimento, acompanhamento, intervenção e encaminhamento:
a) Reconhecimento e prevenção das especificidades e dificuldades na intervenção em situações de violência doméstica
b) Identificação das necessidades das vítimas de violência doméstica, acompanhamento, empoderamento e autonomização
c) Diagnóstico e encaminhamento
d) Interpretação e compreensão dos indicadores de alerta
e) Acompanhamento continuado
f) Intervenção em crise
g) Trauma, resiliência e estratégias de coping
h) (Re)vitimização institucional
5. Avaliação e gestão do risco: princípios e conceitos:
a) Vitimização e revitimização
b) Fatores protetores e de risco
c) Avaliação de risco
d) Plano de segurança
MÓDULO 5 — Prática simulada – Atendimento, Acompanhamento e Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica (24 horas – 12 horas síncronas e 12 horas assíncronas)
1. Prática simulada de atendimento presencial
2. Prática simulada de atendimento à distância (e.g., Telefónico)
3. Prática simulada de atendimento via outros canais de comunicação, incluindo digitais
Objetivos Gerais:
— Melhorar a intervenção técnica na área da violência doméstica.
— Adquirir competências relativamente ao atendimento, acompanhamento, intervenção e encaminhamento a vítimas de violência doméstica.
— Dispor de um conjunto de conhecimentos e competências (e.g., conceptuais e teóricas sobre violência doméstica; técnicas; legais e jurídicas).
Objetivos Específicos:
— Reconhecer as conexões entre as relações de poder, género e violência.
— Reconhecer o papel das construções sociais de género na emergência e manutenção da violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica.
— Possuir um quadro histórico, conceptual e teórico sobre violência contra as mulheres, incluindo a violência doméstica.
— Possuir um quadro histórico, conceptual e teórico sobre violência contra as mulheres, violência de género e violência doméstica.
— Possuir um quadro conceptual e teórico sobre as representações sociais, os modelos explicativos e dinâmicas de relações abusivas.
— Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os/as intervenientes em situações de violência doméstica.
— Possuir um quadro conceptual e teórico sobre os impactos e consequências da violência doméstica.
— Conhecer e interpretar os principais instrumentos legais e jurídicos nacionais sobre violência doméstica.
— Conhecer e utilizar instrumentos técnicos e especializados relativos à violência doméstica.
— Reconhecer a importância da relação, expectativas e competências profissionais ao nível da prevenção e intervenção em violência doméstica.
— Conhecer e aplicar um conjunto de conhecimentos técnicos especializados sobre violência doméstica.
— Aplicar um conjunto de conhecimentos e de competências que assegurem, com eficiência, o atendimento, acompanhamento, intervenção e encaminhamento de vítimas de violência doméstica.
Destinatários/as: Pessoas com habilitação académica de nível superior nas áreas das ciências sociais e outras áreas (que não as ciências sociais), com experiência profissional relevante na área da violência doméstica. Pessoas com percurso profissional relevante nestas matérias (e.g., forças de segurança).
Aquando da inscrição no curso, será realizada uma avaliação diagnóstica aos/às formandos/as, para que, no final da edição, possam identificar o impacto e evolução das aprendizagens, com vista à disseminação dos resultados obtidos e boas práticas identificadas e adquiridas.
Os/As formandos/as deverão aceder à sala virtual nos dias e horas em que as aulas síncronas se encontram calendarizadas.
As aulas são realizadas através do ZOOM. Os/As formandos/as deverão, atempadamente, instalar a aplicação do ZOOM no computador e criarem o registo (apenas nas situações em que ainda não têm uma conta ou o ZOOM instalado no computador). O download e registo do ZOOM é efetuado em https://zoom.us/. Durante as aulas os/as formandos/as deverão ter a câmara ativa, de modo a permitir uma maior interação e “proximidade” entre os/as participantes na sala virtual.
As instruções para o acesso à sala virtual através do ZOOM ficarão disponíveis nesta página assim que proceder à inscrição/pagamento no curso (no link “Acesso à Sala Virtual e Documentos” que irá encontrar mais abaixo) e também serão enviadas por email alguns dias antes do início do curso.
Para além das aulas em sala virtual, os/as formandos/as têm ainda acesso a um manual em PDF, a artigos científicos de suporte dos temas leccionados e a vídeos, materiais e/ou outros documentos que possam ser úteis.
Consulte a nossa FAQ para obter mais informações.
A assistência e participação obrigatória a 93,75% da formação.
No final do curso, terá de realizar um teste com 50 perguntas de verdadeiro/falso ou resposta múltipla que versam sobre a totalidade dos módulos e conteúdos, com um tempo limite de 90 minutos para a sua conclusão. A data para a realização do teste será divulgada aquando do início curso.
A classificação final do curso é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em que o resultado do teste tem uma ponderação de 80% e a participação/assiduidade de 20%.
Após o término do curso e de realizar o teste irá obter o Certificado de Formação, constando menção no mesmo ao reconhecimento do presente curso pela CIG – Comissão Para a Cidadania e a Igualdade de Género.
Coordenador: Mauro Paulino
Formadores/as: Marta Silva, Ana Lopes, Ana Leonor Marciano, Mauro Paulino, Daniel Cotrim, António Castanho, Susana Mota.
CV e outros dados biográficos dos/as formadores/as em: https://academia-pt.com/docentes/
COORDENADOR:
MAURO PAULINO
Mestre em Psicologia
Coordenador da Mind | Instituto de Psicologia Clínica e Forense. Psicólogo Forense Consultor do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. Doutorando em Psicologia Forense na Faculdade de Psicologia e Ciências de Educação na Universidade de Coimbra (FPCE-UC). Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa. Pós-graduado em Consulta Psicológica, Psicoterapia e Neuropsicologia.
Membro efetivo da Ordem dos Psicólogos Portugueses, com grau de Especialidade Avançada em Psicologia da Justiça e em Neuropsicologia. Integrou o Grupo de Trabalho da Ordem dos Psicólogos Portugueses – Intervenção do Psicólogo em Contexto de Violência Doméstica. Enquadra a lista de Especialistas na área de Violência de Género e Doméstica da Comissão Nacional para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).
Membro da Comissão de Ética do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa. Membro do Laboratório de Avaliação Psicológica e Psicometria (PsyAssessmentLab) (FPCE-UC) e do Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental (CINEICC).
Colabora há vários anos com a comunicação social, em particular a SIC e a SIC Notícias, onde comenta a atualidade criminal e outras temáticas da psicologia. Tem espaços de opinião no journal Expresso, na SIC Notícias Online e no Sapo Lifestyle.
Autor e coordenador de diversos livros (e.g., “O inimigo em casa: dar voz aos silêncios da violência doméstica”, “Violência doméstica: identificar, avaliar e intervir”, “Forensic psychology of spousal violence: Psychodynamics, Forensic Mental Heath Issuesand Research”, “Comportamento criminal e avaliação forense”, “Maus-tratos a pessoas idosas”). Docente convidado em várias universidades nacionais e internacionais.
