TERMOS E CONDIÇÕES

1. Declaro que os dados indicados na Ficha de Inscrição são verdadeiros, estão corretos e atualizados, assumindo a responsabilidade sobre qualquer erro que possa ocorrer no processamento da inscrição e/ou certificação pelo facto destes dados não se encontrarem corretamente preenchidos (Artigo 227.º do Código Civil).

2. De acordo com a legislação sobre a Proteção de Dados todos os dados facultados são confidenciais e apenas serão utilizados para o processamento da inscrição, certificação e/ou para o nosso contacto com o candidato/formando, não sendo em circunstância alguma divulgados ou partilhados com terceiros. Declaro aceitar a Política de Privacidade da ACADEMIA.

3. No caso dos profissionais de Psicologia, para além do preenchimento da Ficha de Inscrição poderá ser ainda solicitado o envio da cédula profissional da Ordem dos Psicólogos – OPP (caso seja membro da OPP) ou do Certificado de Habilitações (caso não seja membro da OPP), por email, de modo a fazer prova das suas habilitações e formação académica. No âmbito do ponto 10.11 do Guia OPP para Acreditação de Acções Formativas a ACADEMIA terá que enviar à OPP algumas informações sobre os formandos que frequentam as ações de formação acreditadas pela OPP de modo a poderem obter os devidos créditos (i.e., nome completo, número da Cédula Profissional OPP, NIF, email, classificação final obtida). Dou o meu consentimento para o envio desta informação para a OPP.

4. Os critérios de seleção dos candidatos/formandos aplicados a cada um dos cursos são os seguintes:  (a) o candidato/formando faz parte do grupo de destinatários (população-alvo) a que o curso se destina; (b) a data da inscrição efetiva no curso, sendo que a inscrição só é considerada efetiva quando for efetuado o pagamento integral do valor do curso; (c) nas inscrições por transferência bancária a inscrição só fica efetiva quando o pagamento total do valor for efetuado e confirmado; e (d) nos pagamentos por transferência bancária a data/hora do envio do comprovativo para o nosso email é o critério que será considerado para ordem de entrada da inscrição. Na eventualidade do candidato/formando não fazer parte do grupo de destinatários (população-alvo) a que o curso se destina, a sua inscrição não será aceite e não poderá frequentar o curso. Perante esta situação terá a possibilidade de transferir a inscrição para um outro curso (em que se enquadre nos destinatários) ou optar pela devolução integral do valor pago. Reservamo-nos o direito de admissão do candidato/formando.

5. Se o curso não reunir o número mínimo de candidatos/formandos necessários para o seu início, o curso poderá ser adiado ou cancelado. Perante esta situação o candidato/formando poderá optar por transferir a inscrição para as novas datas, para um outro curso ou pedir a devolução integral de valor pago.

6. O candidato/formando pode desistir da inscrição no curso a qualquer momento, devendo para tal enviar-nos um email comunicando expressamente esta sua decisão. Só haverá lugar à devolução integral do valor pago se esta comunicação escrita for enviada até 48 horas (2 dias) antes da data agendada para o início do curso. Se o candidato/formando desistir do curso após as 48 horas do início do curso reservamo-nos o direito de não proceder à restituição dos valores pagos, podendo o candidato/formando transferir a sua inscrição para a edição seguinte do respetivo curso ou para um dos nossos outros cursos. A partir do momento em que os documentos do curso (e.g., manual do curso, vídeos complementares, etc.) são disponibilizados aos formandos (dois dias antes do início do curso) e estes acedem aos mesmos, já não será possível a restituição dos valores pagos, nem a transferência para um outro curso, mas pode existir a possibilidade da inscrição ser transferida para uma das edições seguintes do mesmo curso (após o curso iniciar reservamo-nos o direito de não permitir a transferência para uma outra edição).

7. Na eventualidade da ocorrência de um imprevisto de força maior as aulas/curso poderão ter que ser adiadas e reagendadas para uma data posterior.

8. Os cursos especializados são realizados através da plataforma e aplicação do ZOOM (https://zoom.us/). O candidato/formando deverá atempadamente registar-se e instalar a aplicação ZOOM no seu computador. O candidato/formando garante que possui todos os recursos técnicos para que a aplicação funcione em perfeitas condições (por exemplo, computador e sistema operativo compatível com o ZOOM, computador com acesso à câmara de vídeo e com entrada/saída de audio, uma velocidade de internet adequada para que a comunicação de vídeo e audio do ZOOM funcione). Declinamos qualquer responsabilidade pelo facto do candidato/formando não conseguir instalar a aplicação ou não reúna as condições técnicas necessárias para que a comunicação via ZOOM se estabeleça nas devidas condições. 

9. Ainda de acordo com a alínea anterior, declinamos qualquer responsabilidade se o serviço prestado pelo ZOOM falhe ou fique indisponível durante o decorrer das aulas em Sala Virtual. Perante esta situação será reagendada a aula (ou parte da aula) que não foi ministrada por falha/indisponibilidade do serviço prestado pelo ZOOM para uma nova data/horário.

10. Os cursos especializados exigem a presença obrigatória nas aulas. O limite de faltas é de 20% da carga horária, ultrapassado este limite o curso não fica concluído. As faltas justificadas não são contabilizadas para este limite.

11. Os formandos terão que realizar um teste de modo a comprovar e certificar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso. Exceptuam-se as situações devidamente explicitadas na página do curso (e.g., no curso de DISCALCULIA a avaliação é realizada através de um relatório psicopedagógico sobre um estudo de caso previamente fornecido pela formadora). Os dias em que o teste está disponível para ser realizado serão divulgados aquando do início do curso. Na eventualidade do formando não conseguir a aprovação no curso (i.e., uma classificação final de 10 ou mais valores) ou se não realizar o teste nos dias indicados levará a que a conclusão e certificação do curso fiquem pendentes. Perante esta situação o formando terá que realizar o teste na fase de recurso e que tem um custo de 15 euros.

12. A classificação final é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em que o resultado do teste corresponde a 75% (15 pontos) e a participação/assiduidade a 25% (5 pontos) da classificação final do curso. Após o termino do curso e de realizar o teste (ou entregar o trabalho/relatório psicopedagógico), o acesso ao Certificado ficará automaticamente disponível na área pessoal do formando.