DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

1. Ao se inscrever nos cursos da ACADEMIA, declara e assume que todos os dados preenchidos na Ficha do Formando são verdadeiros, estão corretos e atualizados, assumindo a responsabilidade sobre qualquer erro que possa ocorrer no processamento da inscrição e/ou certificação pelo facto destes dados não se encontrarem corretamente preenchidos.

2. No caso dos profissionais de Psicologia será ainda solicitado a indicação do número da Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses – OPP (caso seja Membro da OPP), de modo a fazer prova das habilitações e formação académica. No âmbito do ponto 10.11 do Guia OPP para Acreditação de Acções Formativas, a ACADEMIA terá que enviar algumas informações sobre os formandos e Membros da OPP que frequentam as ações de formação acreditadas pela OPP de modo a obterem os devidos créditos no acesso às especialidades e especialidades avançadas da OPP (e.g., nome completo, número da Cédula Profissional OPP, NIF, email, classificação final obtida). Ao se inscrever nos cursos acreditados pela OPP, dá o seu consentimento para o envio desta informação para a OPP.

3. De acordo com a legislação sobre a Proteção de Dados todos os dados facultados são confidenciais e apenas serão utilizados para o processamento da inscrição, certificação e/ou para o nosso contacto com o candidato/formando, não sendo em circunstância alguma divulgados ou partilhados com terceiros (excepto a situação descrita no ponto anterior). Ao se inscrever nos cursos, declara aceitar a Política de Privacidade da ACADEMIA.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS FORMANDOS

4. Os critérios de seleção dos candidatos/formandos aplicados a cada um dos cursos são os seguintes:  (i) o candidato/formando faz parte do grupo de destinatários (população-alvo) a que o curso se destina; (ii) a data da inscrição efetiva no curso, sendo que a inscrição só é considerada efetiva quando for efetuado o pagamento integral do valor do curso; (iii) nas inscrições por transferência bancária, a inscrição só fica válida quando o pagamento for efetuado na totalidade e confirmado pelos nossos serviços; e (iv) nos pagamentos por transferência bancária, a data/hora do envio do comprovativo para o nosso email é o critério que será considerado para ordem de entrada da inscrição. Na eventualidade do candidato/formando não fazer parte do grupo de destinatários (população-alvo) a que o curso se destina, a sua inscrição não será aceite e não poderá frequentar o curso. Perante esta situação terá a possibilidade de transferir a inscrição para um outro curso (em que se enquadre nos destinatários) ou optar pela devolução integral do valor pago. Reservamo-nos o direito de admissão do candidato/formando.

ADIAMENTO, CANCELAMENTO E DESISTÊNCIA

5. Se o curso não reunir o número mínimo de candidatos/formandos necessários para o seu início, o curso poderá ser adiado ou cancelado. Perante esta situação o candidato/formando poderá optar por transferir a inscrição para as novas datas, para um outro curso ou pedir a devolução integral (100%) de valor pago.

6. O candidato/formando pode desistir da sua inscrição no curso até 7 dias antes do início do curso, devendo para tal enviar-nos um email comunicando expressamente esta sua decisão. Só haverá lugar à devolução integral (100%) do valor pago se esta comunicação escrita for enviada até 7 dias antes da data agendada para o início do curso. Em desistências entre os 7 e os 3 dias antes da data de início do curso, o candidato/formando será reembolsado em 50% do valor pago. O candidato/formando pode ainda optar por transferir a inscrição para um outro curso (até 3 dias antes da data agendada para o início do curso), sem qualquer penalização. Não haverá lugar a qualquer reembolso para desistências que ocorram nos 2 dias anteriores à da data de início do curso (ver ponto seguinte).

7. Nos 2 dias antes da data agendada para o inicio do curso, os formandos passam a ter acesso a toda a documentação do curso (e.g., manual do curso, documentos e vídeos complementares, sala virtual, etc.). A partir do momento que estes documentos ficam disponíveis na nossa plataforma (com acesso imediato por parte dos formandos) já não será possível a restituição dos valores pagos, nem a transferência para um outro curso, mas pode existir a possibilidade da inscrição ser transferida para uma das edições seguintes do mesmo curso. Após o curso ter iniciado reservamo-nos o direito de não permitir a transferência para uma outra edição, tendo o formando que realizar obrigatoriamente o curso na edição em que se inscreveu.

8. Na eventualidade da ocorrência de um imprevisto de força maior as aulas/curso poderão ter que ser adiadas e reagendadas para uma data posterior.

REALIZAÇÃO DAS AULAS SÍNCRONAS

9. As aulas síncronas dos cursos são realizados através da plataforma e da aplicação ZOOM (https://zoom.us/). O formando deverá atempadamente registar-se e instalar a aplicação ZOOM no seu computador. O candidato/formando garante que possui todos os recursos técnicos para que a aplicação funcione em perfeitas condições (e.g., computador e sistema operativo compatível com o ZOOM, computador com acesso à câmara de vídeo e com entrada/saída de audio, uma velocidade de internet adequada para que a comunicação de vídeo e audio funcione adequadamente). Declinamos qualquer responsabilidade pelo facto do candidato/formando não conseguir instalar a aplicação ou não reúna as condições técnicas necessárias para que a comunicação via ZOOM se estabeleça nas devidas condições. 

10. Ainda de acordo com a alínea anterior, declinamos qualquer responsabilidade se o serviço prestado pelo ZOOM falhe ou fique indisponível durante o decorrer das aulas em sala virtual. Perante esta situação será reagendada a aula (ou parte da aula) que não foi ministrada por falha/indisponibilidade do serviço prestado pelo ZOOM para uma nova data/horário.

11. Os cursos especializados exigem a presença obrigatória nas aulas. O limite de faltas é de 10% da carga horária (nalguns cursos poderá assumir uma outra percentagem), ultrapassado este limite o curso não fica concluído. As faltas justificadas não são contabilizadas para este limite.

12. As aulas síncronas são gravadas e ficam disponíveis durante uma semana para visualização, sendo as gravações automaticamente eliminadas pelo sistema após este período. As gravações encontram-se protegidas, só podem ser visualizadas na respetiva página do curso e pelos formandos inscrito nessa edição, não sendo possível fazer o download da gravação das aulas. Ao se inscrever nos cursos, declara o seu consentimento para a gravação da sua presença e participação nas aulas síncronas.

AVALIAÇÃO, CERTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO

13. Uns dias antes do início do curso será solicitado o preenchimento da Ficha do Formando, a assinatura do Contrato de Formação do Formando e o envio do Certificado de Habilitações (entre outros documentos que possam ser necessários). O envio destes documentos e informações é obrigatório pois são necessários para a emissão dos certificados (Certificado de Conclusão e Certificado de Formação Profissional) e para a regularização do processo administrativo. O não envio destes documentos poderá levar ao bloqueio temporário do acesso ao curso e à não emissão dos certificados (não obterá a respetiva certificação do curso). Ao se inscrever nos cursos, declara que irá cumprir com o preenchimento e envio dos documentos e informações solicitados pela ACADEMIA.

14. Os formandos terão que realizar um teste de modo a comprovar e certificar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso (exceptuam-se as situações devidamente explicitadas na página do curso). Os dias em que o teste está disponível para ser realizado serão divulgados aquando do início do curso. Na eventualidade do formando não conseguir a aprovação no curso (i.e., uma classificação final inferior a 10 valores) ou se não realizar o teste nos dias indicados levará à não conclusão e certificação do curso.

15. A classificação final é expressa numa escala de 0 a 20 valores, em que o resultado do teste corresponde a 75% (15 pontos) e a participação/assiduidade a 25% (5 pontos) da classificação final do curso (exceptuam-se as situações devidamente explicitadas na página do curso). 

16. Após o termino do curso e de realizar o teste, o formando terá acesso ao dois certificados: (i) Certificado de Conclusão emitido pela ACADEMIA (com os respetivos créditos da OPP, quando aplicável); e (ii) Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO.

17. Ao se inscrever nos cursos da ACADEMIA declara ter conhecimento e aceitar estes Termos e Condições, a Política de Privacidade e o Regulamento de Funcionamento da Atividade Formativa.